Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece como a plataforma UrbanLive (urbanlive.com.br), desenvolvida para facilitar a comunicação entre cidadãos e administração pública municipal no âmbito das demandas urbanas, coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao utilizar a plataforma UrbanLive, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições

Dados Pessoais:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis:

Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular:

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento:

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Controlador dos Dados:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

4. Dados Pessoais Coletados

4.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF (quando aplicável)
• Endereço residencial (logradouro, bairro, cidade, CEP)
• Data de nascimento
• Foto de perfil (opcional)

4.2. Dados de Geolocalização

• Coordenadas GPS do local da demanda reportada
• Endereço do local da ocorrência
• Dados de localização aproximada do dispositivo (quando autorizado)

4.3. Dados de Conteúdo

• Fotografias das demandas urbanas reportadas
• Descrições textuais das ocorrências
• Comentários em posts do feed social
• Curtidas e interações na plataforma
• Avaliações e feedback sobre serviços municipais

4.4. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do aplicativo)
• Dados de navegação e uso da plataforma
• Logs de acesso e timestamps
• Cookies e tecnologias similares

10. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

10.1. Direito de Acesso

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Informações sobre os agentes de tratamento com os quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

10.2. Direito de Retificação

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através do próprio perfil na plataforma ou mediante solicitação formal.

10.3. Direito de Eliminação

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

10.4. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular pode:

• Portal do usuário: Acessar e gerenciar dados através do perfil na plataforma
• E-mail: privacidade@urbanlive.com.br
• Atendimento presencial: [Endereço do local de atendimento]
• Telefone: (85) 3456-7890

Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa expressa.

Gratuidade: O atendimento é gratuito. Informações adicionais podem ser cobradas conforme critérios da ANPD.

16. Canal de Comunicação e Ouvidoria

16.1. Contatos para Exercício de Direitos

16.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de não resolução de questões relacionadas à proteção de dados, o titular pode contatar diretamente a ANPD: